O Tribunal Constitucional impediu ontem queCarles Puigdemont possa ser investido de modo telemática, por substituição de outro parlamentar ou depois de uma aparição surpresa no Parlament. Após muitas horas de deliberação a respeito do jeito do Governo contra a sua candidatura, os magistrados decidiram fechar todas as vias pra investidura, que não sejam a única aceitável: que se entregue.
isto é, que se apresente perante a Justiça e que obtenha do juiz de instrução, uma autorização para se exibir pela Câmara. O tribunal Constitucional lembra “a suspensão cautelar de “qualquer sessão de investidura” que não seja “presencial” e que não cumpra as numerosas condições.
Em primeiro espaço, “não pode realizar-se o debate e a votação de posse do deputado dom Carles Puigdemont i Casamajó como candidato a Presidente da Generalitat, através de meios telemáticos ou substituição por outro parlamentar”. Do mesmo modo, “não conseguirá proceder-se à investidura do candidato, sem a devida autorização judicial, apesar de que compareça, pessoalmente, pela Câmara, se está em vigência uma ordem judicial de busca e apreensão e prisão”. É contar, não se podes celebrar a votação se Puigdemont consegue contornar as Forças de Segurança e aparece de surpresa pela Câmara.
O tribunal declara “radicalmente nula e sem cada valor e efeito qualquer feito, resolução, acordo ou estrada efetivamente que viole as medidas cautelares adotadas pela presente resolução”. Bem como pedia o recurso da Advocacia do Estado, manda a notificação da decisão “pessoalmente” o presidente do Parlamento, Roger Torrent, e o resto dos participantes da Mesa, de quem dependem de decisões-chave a respeito da investidura.
O tribunal lembra a todos eles “teu dever de impedir ou inviabilizar cada iniciativa que signifique rejeitar ou contornar medidas cautelares adotadas”. Finalmente, os adverte de que as “eventuais responsabilidades, inclusive a penal”, em que incurrirían se não obedecerem. Ignorar a ordem de não celebrar o Pleno das ocorrências descritas seria um crime de desobediência, punível com os remédios. O crime poderia conectar-se com a investigação do 1-Ou por rebelião, o que faria bem mais perigosa da imputação.
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As consequências do despacho que entusiasma as medidas cautelares -os juízes deixarão de compor amanhã – que irão além do Pleno que estava calculado pra terça-feira. O tribunal assim como fecha a porta para que em votações posteriores, o ex-presidente e os quatro deputados fugidos que lhe acompanham possam usar o teu voto. “Os participantes da Câmara sobre o assunto os que, apesar de uma ordem judicial de procura e apreensão e prisão não conseguem delegar o teu voto, em outros parlamentares”, diz. Sem estes votos, o bloco de liberdade não tem a maioria absoluta.
Na prática, a decisão oferece ao Governo o que mais desejava: evitar a iminente votação de investidura de Puigdemont. Não obstante, o ocorrido bem como representa um toque de atenção ao Executivo, uma vez que os magistrados, adiadas a admissão à trâmite do método.